Termos e Condições

1. Definições

• "Serviços": planos de hospedagem residencial oferecidos pela Casaluma, incluindo Plano Residencial Anual, Estadia Sazonal e Pacote de Fim de Semana.
• "Hóspede" / "Usuário": pessoa física que contrata ou utiliza os Serviços ou acessa o site da Casaluma.
• "Contrato de Hospedagem": instrumento formal firmado entre a Casaluma e o Hóspede para determinado plano.
• "Site": o website da Casaluma acessível em https://casaloria.sbs.
• "Termos": este documento, incluindo eventuais atualizações.

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site ou a contratação de qualquer plano constitui aceitação integral destes Termos. Para hospedar-se na Casaluma, o Usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade e capacidade civil plena para celebrar contratos. A reserva ou check-in implica declaração de cumprimento dessas condições.

3. Descrição dos Serviços

A Casaluma oferece hospedagem residencial em Copacabana, Rio de Janeiro, Brasil, com os seguintes planos:

• Plano Residencial Anual: quarto mobiliado, pensão completa, arrumação semanal, lavanderia semanal e acesso às áreas comuns. Preço: R$ 3.640/mês.
• Estadia Sazonal: quarto mobiliado por 30 noites, café da manhã e jantar, programação semanal. Preço: R$ 1.760/30 noites.
• Pacote de Fim de Semana: quarto mobiliado por 2 noites, café da manhã, convite para jantares coletivos. Preço: R$ 590/2 noites.

Os Serviços estão disponíveis exclusivamente nas instalações físicas da Casaluma, sujeitos à disponibilidade de quartos.

4. Responsabilidades do Hóspede

Ao utilizar os Serviços, o Hóspede compromete-se a:

• Respeitar os demais hóspedes, colaboradores e as normas de convivência da casa;
• Zelar pelo bom estado dos móveis, equipamentos e instalações do quarto e das áreas comuns;
• Comunicar com antecedência qualquer necessidade especial (alimentar, de mobilidade, de horário);
• Não sublocar o quarto ou ceder o acesso à residência a terceiros não autorizados;
• Observar os horários de silêncio e as demais orientações internas, fornecidas no check-in;
• Não utilizar as instalações para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

5. Pagamento

Os valores dos planos são expressos em reais (BRL) e incluem todos os serviços descritos, sem taxas adicionais. O pagamento é realizado conforme acordado no Contrato de Hospedagem — antecipado ou mensal, por transferência bancária ou cartão de crédito/débito. A Casaluma não cobra depósito caução para nenhum dos planos. Atrasos no pagamento poderão resultar em cancelamento da reserva, conforme previsto no contrato individual.

6. Cancelamento e Reembolso

• Plano Residencial Anual: cancelamento com aviso mínimo de 30 dias. Valores já pagos do mês vigente não são reembolsados após o check-in.
• Estadia Sazonal: cancelamento com aviso de até 14 dias antes da chegada gera reembolso integral. Cancelamentos com menos de 14 dias sujeitam-se à retenção de 30% do valor total.
• Pacote de Fim de Semana: cancelamento com aviso de até 7 dias antes gera reembolso integral. Cancelamentos posteriores sujeitam-se à retenção de 50% do valor.

Cancelamentos por circunstâncias de força maior (conforme definido na Seção 10) serão analisados caso a caso.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, imagens, marcas, logotipos e layout — é de titularidade da Casaluma ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito. O uso do Site concede ao Usuário apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de acesso ao conteúdo para fins pessoais.

8. Isenções de Responsabilidade

A Casaluma não se responsabiliza por:

• Perdas ou danos causados por eventos fora do seu controle razoável;
• Objetos pessoais deixados em áreas comuns ou não guardados em compartimentos com chave;
• Indisponibilidade temporária de serviços de terceiros (internet, energia elétrica) que afete a estadia.

A Casaluma não emite declarações ou diagnósticos de qualquer natureza sobre o estado de saúde dos hóspedes e não fornece serviços de assistência médica, psicológica ou social.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira (Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990 e demais normas aplicáveis), a responsabilidade total da Casaluma por quaisquer danos decorrentes da prestação dos Serviços fica limitada ao valor pago pelo Hóspede no período correspondente. Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de uso inadequado das instalações pelo próprio Hóspede são excluídos desta limitação.

10. Força Maior

Nenhuma das partes será considerada inadimplente se o cumprimento das obrigações for impedido por eventos alheios ao controle razoável, como desastres naturais, pandemias, greves gerais, atos governamentais ou falhas de infraestrutura crítica. As partes devem notificar-se mutuamente com a maior brevidade possível.

11. Indenização

O Hóspede concorda em indenizar a Casaluma por quaisquer danos, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de violação destes Termos, uso indevido das instalações ou conduta ilícita durante a estadia.

12. Rescisão

A Casaluma reserva-se o direito de rescindir o Contrato de Hospedagem com efeito imediato em caso de violação grave das normas de convivência, conduta ilícita ou inadimplência não regularizada em até 5 dias úteis após notificação. O Hóspede poderá rescindir mediante aviso nos prazos da Seção 6. Cláusulas de isenção, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão.

13. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes buscam, prioritariamente, a resolução amigável de conflitos. Não alcançado acordo em até 30 dias após comunicação formal, a disputa será submetida ao foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Consumidores pessoa física podem acionar o PROCON ou utilizar a plataforma consumidor.gov.br.

14. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, juntamente com o Contrato de Hospedagem e a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de uma cláusula não constitui renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: o Hóspede não pode ceder seus direitos sem anuência prévia por escrito da Casaluma.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas para [email protected] ou ao endereço físico da Casaluma.

15. Alterações nos Termos

A Casaluma pode revisar estes Termos a qualquer momento. Hóspedes com contrato vigente serão notificados por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Para novos hóspedes, os Termos em vigor na data da contratação se aplicam. A continuidade do uso do Site após a publicação de alterações implica aceitação da versão atualizada.

16. Contato

• Razão Social: Casaluma Residência Hoteleira
• Endereço: Avenida Atlântica 3624, Copacabana, Rio de Janeiro — RJ, 22070-002
• E-mail jurídico: [email protected]
• Telefone: +55 (21) 99617-3284